Termos de serviço da máquina ALU

1. Aceitação dos Termos do Serviço

A máquina ALU é um servidor cujo funcionamento e manutenção são de responsabilidade do Centro Acadêmico da Computação UFC (CACOMP-UFC). A utilização dos serviços prestados pela ALU está limitada à:

•  alunos, ex-alunos ou grupos de alunos, todos graduados ou regularmente matriculados no curso de Ciência da Computação da UFC;

•  eventos relacionados ao citado curso promovidos por quaisquer dos citados no tópico (a) anterior;

•  professores do referido curso.

 

A máquina ALU fornece aos seus usuários, sujeitos aos Termos do Serviço abaixo, que podem ser modificados de tempos em tempos pelos Administradores do servidor sem prévio aviso, diversos Serviços.

Ao usar um serviço especifico da máquina ALU estará ciente de que estará sujeito a qualquer manual ou regras aplicáveis a tal serviço, esteja ele disponível ou não no momento. Todos os manuais ou regras são, neste ato, integrados aos Termos do Serviço como referência.

Ao clicar em "Eu Aceito" e a utilização de qualquer Serviço, o Usuário indica que leu e concordou, mesmo que tacitamente, com a versão mais recente dos Termos do Serviço e vinculará automaticamente o Usuário às regras ali contidas.

2. Descrição dos Serviços

Atualmente a máquina ALU está configurada para permitir os seguintes:

•  abertura de contas de usuário;

•  criação de listas de discussão.

 

3. Contas de usuário

As contas de usuário constituem de:

•  uma conta com quota de 100Mb no servidor;

•  disponibilização dos serviços de HTTP, HTTPS, SSH;

•  uma conta de e-mail;

•  um banco de dados no SGBD MySQL;

•  backup dos arquivos armazenados e dos dados inseridos no banco de dados, executado no primeiro dia útil de cada mês e armazenado em mídia digital (CD) sob supervisão do CACOMP-UFC e Administradores da máquina ALU.

3.1 Cadastro e abertura de conta

Para utilizar o serviço de conta de usuário, o usuário deverá efetuar o processo de abertura de conta. Tal processo constitui-se de:

•  aceitar esse Termo;

•  preencher o formulário de cadastro presente em http://alu.dc.ufc.br/ ;

•  pagamento da taxa de manutenção de conta;

•  fornecimento de comprovante de matrícula (xerox da carteira de estudante) para alunos regularmente matriculados ou comprovante de conclusão do curso para ex-alunos graduados.

 

Em consideração à utilização dos Serviços, o Usuário concorda em:

•  fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo quando do registro no formulário específico ("Informações de Registro") para acesso ao Serviço;

•  conservar e atualizar imediatamente tais informações de Registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.

 

Se qualquer informação fornecida pelo Usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso os Administradores da máquina ALU tenha razões suficientes para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, os Administradores da máquina ALU terão o direito em suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a conta do Usuário e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, ou parte dele.

3.2. Conta do Usuário, senha e segurança

Ao final do processo de registro de conta, o Usuário receberá uma senha por e-mail, passando a ser integralmente responsável por manter a confidencialidade da senha e de sua identificação bem como por todas as atividades que ocorram sob sua senha e/ou identificação. O Usuário concorda em:

•  notificar imediatamente os Administradores da máquina ALU sobre qualquer uso não autorizado da sua senha ou conta ou qualquer outra quebra de segurança de que tome conhecimento;

•  sair de sua conta de Usuário ao final de cada sessão. E assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. Os Administradores da máquina ALU não serão responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do Usuário.

3.3. Conduta do Usuário

O Usuário reconhece e concorda que qualquer informação, dado, texto, software, música, som, fotografia, gráfico, vídeo, mensagem ou qualquer outro material (o "Conteúdo"), seja ele veiculado publicamente ou transmitido privativamente através do Serviço, será de total responsabilidade da pessoa física ou jurídica que forneceu originariamente o Conteúdo.
Isto significa que cada Usuário, e nunca os Administradores , é integralmente responsável por todo e qualquer Conteúdo que seja transmitido a um servidor, exibido, enviado por e-mail ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço. Os Administradores não controlam o Conteúdo disponibilizado através do Serviço e, como conseqüência, não garantem a correção, integridade ou qualidade de tal Conteúdo. Ao utilizar o Serviço, o Usuário reconhece e concorda que poderá ficar exposto a Conteúdo ofensivo, imoral ou censurável. Sob nenhuma forma, os Administradores serão responsáveis por qualquer Conteúdo, inclusive, sem limitação, por qualquer erro ou omissão em qualquer Conteúdo ou por qualquer perda e dano de qualquer espécie resultante da utilização de qualquer Conteúdo que seja exibido, enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do Serviço.

 

É VETADO ao Usuário utilizar o Serviço para:

• transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada à privacidade de terceiros ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável, através do Serviço;
• violar direitos das crianças e adolescentes;
• assumir a "personalidade" de outra pessoa, física ou jurídica, incluindo, mas não se limitando, Administradores da máquina ALU, líder de fórum de discussão, guia ou anfitrião, ou ainda declarar-se ou apresentar-se falsamente como membro de alguma entidade;
• forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido através do Serviço;
• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o direito de fazê-lo de acordo com a lei , por força de contrato ou de relação de confiança (por exemplo, como no caso de informações internas, exclusivas ou confidenciais recebidas ou divulgadas com conseqüência de relação de emprego ou contrato de confidencialidade);
• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral ou qualquer outro direito de terceiro ("Direitos");
• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou qualquer outra forma de solicitação;
• tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
• interromper o fluxo normal de um diálogo, interferir na utilização e aproveitamento do Serviço por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;
• interferir ou interromper o Serviço, as redes ou os servidores conectados ao Serviço, obter ou tentar obter acesso não autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados ao Serviço ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados ao Serviço;
• violar, seja intencionalmente ou não, qualquer norma legal municipal, estadual, nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro.
• vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar terceiros;
• obter ou armazenar dados pessoais sobre outros Usuários, inclusive, mas não se limitando, informações financeiras;
• hospedar páginas para fins comerciais;
• utilizar programas em background (“deamons” ou não) que façam grande uso de processamento ou memória, por períodos superiores a 15(quinze) minutos.

O Usuário reconhece que os Administradores não pré-selecionam o Conteúdo a ser disponibilizado através do Serviço, mas os Administradores ou seus representantes, reservam-se o direito de (mas não se obrigam), a própria discrição, rejeitar ou modificar a categoria apropriada para a disponibilização de qualquer Conteúdo através do Serviço. Sem limitação ao disposto acima, os Administradores e seus representantes terão o direito de retirar do Serviço qualquer Conteúdo que viole os Termos do Serviço ou que seja censurável por qualquer motivo. O Usuário concorda que deverá pré-avaliar e assumir todos os riscos resultantes da utilização de qualquer Conteúdo, inclusive por confiar que qualquer Conteúdo seja correto, completo ou útil.

O Usuário reconhece e concorda que os Administradores poderão preservar o Conteúdo do Usuário, mas também poderá divulgá-lo se desta forma determinar a Lei ou, de boa fé, acreditar que a preservação ou a revelação seja necessária para:

•  cumprir com algum procedimento legal;

•  fazer cumprir os Termos do Serviço;

•  para responder reclamações de que tal Conteúdo viole Direitos de terceiros;

•  para proteger direitos, propriedades, interesses ou manter a segurança dos Usuários e do público em geral.

 

A infração de quaisquer dos tópicos citados anteriormente implicará nas penas previstas neste Termo.

3.4. Conexões ("Links")

O Serviço ou terceiros poderão fornecer "links" para outros sites da World Wide Web ou outros recursos.

Como os Administradores não tem controle sobre tais sites ou recursos externos, o Usuário reconhece e concorda que os Administradores não são responsáveis pela disponibilidade dos mesmos e não endossam ou se responsabilizam por qualquer Conteúdo, propaganda, produtos, serviços ou outros materiais contidos ou disponibilizados através de tais sites ou recursos. O Usuário expressamente reconhece que os Administradores não serão responsáveis, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos que sejam efetiva ou alegadamente causados por, ou em conexão, pela confiança depositada em tal Conteúdo , bens e serviços disponíveis no ou através de tais sites ou recursos.

3.5. Penalidades

Ao desrespeitar qualquer regra deste Termo de Uso, o usuário infrator está sujeito à:

•  Se for infrator primário, este terá sua conta bloqueada pelo período de 1(um) mês;

•  Se for infrator reincidente, este receberá um CD com os dados contidos na conta até o momento da infração, terá sua conta cancelada, com todos os seus dados apagados e não poderá efetuar um novo cadastro durante o período de tantos semestres consecutivos quantos forem o número de infrações já cometidas;

•  Para qualquer uma das regras citadas, o usuário infrator não poderá infringir qualquer outra regra deste Termo de Uso pelo período de 1(um) ano após o desbloqueio ou reabertura da conta, caso contrário será considerado infrator reincidente;

 

Não obstante, os administradores da máquina ALU juntamente com a Diretoria do CACOMP-UFC se reservam o direito, dependendo da gravidade ou multiplicidade da infração, de tomar outras medidas além das mencionadas acima.

3.6. Manutenção da conta

Cabe ao usuário regularmente cadastrado o pagamento semestral da taxa de manutenção da conta. Tal taxa destina-se a compra de novos componentes de hardware, consertos, materiais de backup, ou quaisquer outros serviços estritamente referentes à máquina ALU e a manutenção de seu perfeito funcionamento.

 

Os eventuais gastos pagos com recursos oriundos das taxas devem estar dispostos na Planilha de Prestação de Contas do CACOMP-UFC.

 

O período de pagamento da taxa será estipulado pelo CACOMP-UFC em cada semestre e deverá ser ter no mínimo dois meses.

 

O não pagamento da taxa no período estipulado acarretará no bloqueio da conta e constará uma taxa como pendência para o usuário inadimplente.

 

As taxas pendentes acumular-se-ão à medida que os períodos de pagamento das taxas forem vencendo. Caso todas as pendências de taxa não sejam pagas no período de um ano e seis meses a contar do início da primeira taxa não paga, a conta será cancelada, com todos os dados apagados e o usuário não poderá efetuar um novo cadastro durante o período de tantos semestres consecutivos quantos forem o número de taxas não pagas.

4. Listas de discussão

As listas de discussão constituem-se de:

•  uma conta de lista no servidor de listas Mailman hospedado na máquina ALU;

•  serviço de acesso ao ambiente de manutenção da lista ao, e somente ao, administrador da lista;

 

4.1 Disposições gerais

As listas possuem sua própria política de ingresso de assinantes. Assim, cabe a cada administrador determinar as regras da lista e inserir ou remover os membros da mesma. No entanto, não são permitidos e-mails que tragam em seu corpo de mensagem assuntos como pornografia, racismo, correntes e SPAMS.

5. Modificações no Serviço

Os Administradores reservam-se o direito de, a qualquer tempo, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Serviço ou parte dele, com ou sem notificação. O Usuário concorda que os Administradores não estão aptos a proceder para o Usuário ou terceiros qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço.

6. Garantia Limitada

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que:

 

A. O Serviço é utilizado ao inteiro risco do Usuário. O Serviço é fornecido ao Usuário na forma em que está disponível. Os Administradores, em razão das vedações indicadas acima ao Usuário, não oferecem garantias outras além das estabelecidas nestes Termos de Serviço. Os Administradores reservam-se o direito de não prestar assistência ou suporte técnico aos usuários do serviço e software.

B. Os Administradores não podem garantir que:

• (I) determinados serviços à disposição atenderão às necessidades do Usuário;

• (II) que o Serviço será prestado de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros;

• (III) que o resultado obtido pelo uso do Serviço será exato ou confiável;

• (IV) que a qualidade de qualquer produto, serviço, informações ou outro material adquirido ou obtido pelo Usuário através do Serviço atenderá às expectativas;

• (V) que quaisquer erros serão corrigidos.

 

C. Qualquer obtenção de material, por meio de download ou outra forma, durante uso do Serviço, é efetuada ao inteiro risco do Usuário e ao seu livre critério, sendo o Usuário integralmente responsável por qualquer prejuízo causado ao sistema do computador pessoal ou pela perda de dados resultantes do download ou por qualquer outra forma de acesso a tais materiais.

7. Limitação de Responsabilidade

O Usuário expressamente concorda e está ciente de que os Administradores não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do:

• (I) uso ou incapacidade de usar o Serviço;

• (II) custo de aquisição de bens ou serviços outros decorrentes da compra de bens, informações e dados pelo ou através do serviço ou mensagens de recebimento ou transações estabelecidas no ou através do Serviço;

• (III) acesso não autorizado às transmissões ou informações do Usuário, bem como da alteração destes;

• (IV) orientações ou condutas de terceiros sobre o Serviço;

• (V) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio Usuário.

8. Avisos

Qualquer aviso ao Usuário deverá ser feito através de e-mail ou por correio convencional. O Serviço poderá, também, fornecer avisos sobre modificações nos Termos do Serviço ou qualquer outra informação por meio da exibição de avisos ou links no Serviço ao Usuário.

9. Direitos Autorais

Os Administradores respeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros e solicitam que seus Usuários façam o mesmo.

10. Disposições Gerais

Os Termos do Serviço constituem o acordo integral entre o Usuário e os Administradores da máquina ALU e regerão a utilização do Serviço pelo Usuário, substituindo qualquer acordo anterior entre o Usuário e os Administradores da máquina ALU.

 

Caso os Administradores deixem de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo dos Termos do Serviço, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo dos Termos do Serviço for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que o restante dos Termos do Serviço deverá se interpretado de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos dos Termos do Serviço permanecerão em pleno vigor e efeito.

11. Violações

Favor reportar qualquer violação dos Termos do Serviço aos Administradores enviando um e-mail para admins@alu.dc.ufc.br